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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:40
Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego
A decisão fixou R$ 7 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:54
Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada
A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos materiais na modalidade lucros cessantes, e R$ 10 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:29
TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe
A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 16:50
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19
Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:48
TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:10
Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva
A decisão da Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:19
TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro
Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:48
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 17:07
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:07
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:49
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:36
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:29
Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto
Os réus deverão indenizar o autor no valor de R$ 1.180, referente ao conserto do veículo.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 09:49
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:01
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:09
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:41
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
A decisão é da 5ª Turma do TST.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:21
Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
